TERMO DE ADESÃO – PLANOS DE SERVIÇOS PRÉ-PAGOS

O Plano de Serviço pré-pago Mega+ Celular é operado pela Surf Telecom S.A., com sede em Avenida Magalhães de Castro, n. 4800, conjunto 152, torre 2, Cidade Jardim, São Paulo/SP, CEP 05676-120, CNPJ/MF sob o n. 10.455.746/0001-43, e oferecido para toda pessoa física ou jurídica, doravante denominada CLIENTE. Ao comprar um chip e carregando-o com um dos valores de recarga disponíveis, o CLIENTE está aderindo automaticamente aos benefícios correspondentes ao Plano de Serviço comercializado, conforme previsto no presente Termo de Adesão.

1. Período de adesão ao Plano de Serviço “Mega+ Celular”

A qualquer momento desde que o Plano esteja sendo comercializado e divulgado no site www.megamaiscelular.com.br. Eventuais promoções serão válidas por 30 dias a partir de sua divulgação e não constam do presente Termo de Adesão.

2. Ativação do Plano de Serviço

A ativação é feita automaticamente após a realização da recarga pelo CLIENTE e recebimento de SMS, confirmando a ativação do Plano.

3. Taxa de Adesão

Não há cobrança de taxa de adesão a qualquer Plano de Serviço. Para aderir ao Plano, o CLIENTE deve ter adquirido e ativado previamente o Mega+ Celular e escolher por um valor de recarga disponível.

4. Benefícios

4.1. Planos de Serviço “Mega+ Celular” Comercializados

 4.1.1. Valor e prazo de validade

 O Plano Mega+ Celular possui as seguintes opções e os pacotes de benefícios correspondentes a cada valor de recarga são válidos por 30 dias:

Planos

Pacote de Benefícios

Validade

Valor

Plano R$39,90

–        Ligações ilimitadas

–        100 SMSs

–        5GB de internet

30 dias

R$ 39,90

Plano 25

–        2.5GB de internet
(1.5GB do plano + 1GB recarga programada);

–        60 minutos para qualquer operadora;

–        WhatsApp Grátis;

–        Internet sem cortes por 30 dias;

–        60 SMS;

–        Acúmulo de benefícios.

30 dias

R$ 25,00

Plano 30

–        4GB de internet

(3GB do plano + 1GB recarga programada);

–        100 Minutos para qualquer operadora;

–        WhatsApp Grátis;

–        Internet sem cortes por 30 dias;

–        100 SMS;

–        Acúmulo de benefícios.

30 dias

R$ 30,00

Plano 40

–        8GB de internet

(5GB do plano + 1GB portabilidade + 2GB recarga programada);

–        Ligações Ilimitadas para qualquer operadora;

–        WhatsApp Grátis;

–        Internet sem cortes por 30 dias;

–        100 SMS;

–        Acúmulo de benefícios.

30 dias

R$ 40,00

Plano 50

–        12GB de internet

(9GB do plano + 1GB portabilidade + 2GB recarga programada);

–        Ligações Ilimitadas para qualquer operadora;

–        WhatsApp e Waze Grátis;

–        Internet sem cortes por 30 dias;

–        100 SMS;

–        Acúmulo de benefícios.

30 dias

R$ 50,00

Plano 75

–        20GB de internet

(15GB do plano + 2GB portabilidade + 3GB recarga programada);

–        Ligações Ilimitadas para qualquer operadora;

–        WhatsApp e Waze Grátis;

–        Internet sem cortes por 30 dias;

–        100 SMS;

–        Acúmulo de benefícios.

30 dias

R$ 75,00

* Atenção:

  1. I) As Chamadas ilimitadas são para ligação local e longa distância nacional para todo número de telefone fixo ou móvel de qualquer prestadora dentro do território nacional.
  2. II) Os minutos para chamadas e SMS para longa distância incluídos no Plano são válidos para ligações sem marcação do Código de Prestadora de longa distância pelo CLIENTE ou marcação com o Código 41, caso contrário a chamada ou SMS não será processada por inexistir saldo em reais em sua carteira, recebendo a informação “saldo insuficiente”.

 III) Para as ligações ilimitadas serão concedidos 1.000 minutos para serem usados como descrito nos itens i e ii acima. Consumida essa franquia de minutos, o CLIENTE receberá automaticamente e sem custo adicional mais um aporte de 1.000 minutos e assim sucessivamente. Esse processo se repetirá indefinidamente desde que não seja detectado consumo fraudulento ou em desacordo às regras estabelecidas no presente Termo de Adesão.

4.2. Pagamento e Renovação 

4.2.1. O CLIENTE poderá optar por fazer renovações mensais do plano, mediante pagamento via cartão de crédito, cartão de débito ou cartão pré-pago.

4.2.2.  O CLIENTE que realizar uma recarga até a data de vencimento do seu plano anterior terá os benefícios (voz, dados e SMS) remanescentes acumulados ao plano da nova recarga, sendo limitados a 1 mês dos benefícios no novo plano.

4.2.3. O CLIENTE que realizar uma recarga antes do vencimento terá os dias remanescentes de validade do Plano anterior acrescidos ao novo período de validade.

4.3. Roaming Nacional

O Roaming é gratuito para o CLIENTE. Não haverá cobrança adicional para o encaminhamento das chamadas de longa distância em todo o território nacional. Não haverá cobrança de taxa de deslocamento para as chamadas recebidas fora de sua localidade.

4.4. Internet sem corte, durante a validade do Plano Mega+ Celular.

O Plano Mega+ Celular contempla uma franquia de internet. Após o consumo de 100% dessa franquia, o acesso à internet não é cortado e o CLIENTE continuará navegando em velocidade reduzida (32 Kbps) até o final do prazo de validade do Plano.

4.4.1. Velocidades de navegação na internet

A velocidade de referência de navegação na rede 3G é de até 1 Mbps para download e de até 100 kbps para upload.

A velocidade de referência na rede 4G é de até 5 Mbps para download e de até 500 kbps para upload. Para ter acesso ao 4G, é preciso que o CLIENTE tenha chip e aparelho compatíveis com a tecnologia, além de estar em um local com cobertura 4G.

4.4.2. WhatsApp Grátis

O uso do WhatsApp para mensagens de texto, fotos e chamadas de voz não será descontado da franquia de dados, durante o período de validade do Plano, independentemente de haver saldo ou não na franquia de dados. Para baixar ou enviar vídeos via WhatsApp, haverá consumo de dados de sua franquia.

4.5. Acúmulo de benefícios não utilizados no mês

Os benefícios de minutos/SMS ou dados não utilizados no período de validade do Plano, que é de 30 dias, são acumulados, desde que o CLIENTE tenha feito uma recarga dentro do prazo de validade de seu plano.

Atenção:

  1. i) O acúmulo de benefícios em um Plano está limitado ao dobro do benefício do plano atual.
  2. ii) Caso a nova recarga seja feita após o término do período de validade do Plano não haverá acúmulo de benefícios.

5. Usos não autorizados dos benefícios do Plano de Serviço

CLIENTE estará passível de bloqueio de seu Plano e o cancelamento de sua adesão ao Termo, quando for identificado o uso indevido dos benefícios enquadrados em quaisquer dos itens abaixo:

5.1 Comercialização de minutos/serviços ou utilização dos Torpedos com finalidade comercial, destinados à obtenção de lucro por parte do CLIENTE;

5.2 Envio de Torpedos promocionais através de máquinas, computadores ou outro dispositivo que não seja o aparelho celular do CLIENTE;

5.3 Envio de Torpedos promocionais indesejados classificados como SPAM.

5.4 Realização de chamadas promocionais através de máquinas, computadores ou outro dispositivo que não seja o aparelho celular do CLIENTE;

5.5 Realização de chamadas promocionais indesejadas classificadas como SPAM.

5.6 Utilização de equipamentos como GSM Box, Black Box e equipamentos similares;

5.7 Uso estático (sem mobilidade) do aparelho;

5.8 Desbalanceamento do tráfego sainte/entrante, contendo volume de chamadas originadas acima de três vezes o de chamadas recebidas;

5.9 Utilização do benefício para realização de conferências, ou seja, não está permitido a realização de chamadas (local e longa distância nacional, com o cód. 41) para diferentes números de qualquer operadora simultaneamente;

5.10 Utilização do benefício para serviços de Sala de Conversação, Tele-amizade, Tele-sexo e similares

6. Renovação da Adesão a Plano de Serviço

6.1. A renovação de Plano ocorre sempre que o CLIENTE do Mega+ Celular efetuar uma recarga num dos valores disponíveis.

6.2. O CLIENTE tem o direito de escolher a recarga que melhor lhe convier, a qualquer momento e sem cobrança de qualquer tipo de multa ou imposição de fidelização.

6.3. O CLIENTE que realizar uma recarga até a data de vencimento do seu plano anterior terá os benefícios (voz, dados e SMS) remanescentes acumulados ao plano da nova recarga, sendo limitados ao dobro dos benefícios no novo plano.

6.4. O CLIENTE que realizar uma recarga antes do vencimento terá os dias remanescentes de validade do Plano anterior acrescidos ao novo período de validade.

7. Recargas

As recargas disponíveis para O CLIENTE são:

Planos

Validade

Valor

Plano R$39,90

30 dias

R$ 39,90

Plano 25

30 dias

R$ 25,00

Plano 30

30 dias

R$ 30,00

Plano 40

30 dias

R$ 40,00

Plano 50

30 dias

R$ 50,00

Plano 75

30 dias

R$ 75,00

7.1 Recarga adicional

O CLIENTE pode contratar um pacote adicional de Dados e Voz/SMS através dos canais de recarga e os valores são:      

2GB de internet por R$ 16,00

1GB de internet por R$ 8,00

500MB de internet por R$ 4,00

A validade do pacote adicional de benefícios é de 7 dias ou igual à validade do plano, caso esta seja maior que 7 dias.

8. Sobre os serviços de dados do Mega+ Celular:

A velocidade disponível no acesso pode ter oscilações e variações conforme condições topográficas e/ou climáticas, velocidade de movimento, distância que o CLIENTE se encontrar da Estação Rádio Base (ERB), número de CLIENTES que utilizarem ao mesmo tempo a cobertura provida pela mesma Estação Rádio Base, modem usado na conexão, aplicações utilizadas e sites de conteúdo e informação que estão sendo acessados, além de outros fatores externos que porventura venham a interferir no nível do sinal, que independem de ações das empresas envolvidas. O Mega+ Celular não se responsabiliza pelas diferenças de velocidades ocorridas em razão de fatores externos, bem como problemas no equipamento utilizado pelo CLIENTE, entre outros. Além das hipóteses acima apontadas, outros fatores podem ter influência na variabilidade da velocidade do tráfego de dados, tais como a tecnologia utilizada para a navegação: GPRS, EDGE ou HSDPA. Consulte a cobertura no site www.megamaiscelular.com.br.

 9. Aparelhos celulares a serem utilizados no Plano de Serviço do Mega+ Celular

O correto funcionamento e desempenho do Mega+ Celular somente será possível por meio do uso de equipamentos homologados pela ANATEL e compatíveis com as frequências autorizadas e em uso pela prestadora parceira do Mega+ Celular e cujo IMEI não esteja bloqueado por autoridades competentes.

10. Outras informações sobre o Plano

Para informações sobre:

  • O número de seu celular, digite *221#
  • Saldo dos benefícios de internet e voz/sms, digite *225#
  • Outras informações, acesse o site www.megamaiscelular.com.br ou ligue para *288 do seu Mega+ Celular ou 10543 se estiver usando um telefone fixo ou móvel de outra operadora (a ligação é gratuita).

11. Disposições Gerais.

11.1 O serviço Mega+ Celular poderá ser suspenso sempre que for detectado o uso indevido do código de acesso não atribuído ao CLIENTE ou seu uso para fins ilícitos e que possam perturbar a ordem pública por ação do CLIENTE cessando, nesses casos, a responsabilidade do Mega+ Celular.

11.2 Aplicam-se a este Termo as disposições do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações da Anatel e as disposições contidas no Código de Defesa do Consumidor.

11.3 Qualquer alteração neste Termo que venha a ser inserido será disponibilizado no site www.megamaiscelular.com.br, observando a regulamentação vigente.

12. Suspensão do serviço.

Se não houver renovação após a expiração da recarga, o CLIENTE passa por 2 estágios até a desativação da linha:

Se não houver renovação do plano após a expiração da recarga, o CLIENTE passará por 3 estágios até a desativação da linha:

1º estágio (até 5 dias após expiração): O CLIENTE recebe chamadas e SMS, mas não terá mais seus benefícios contratados no plano. Será excluído todo saldo remanescente (dados, voz e SMS).

2º estágio (6 a 40 dias após expiração): O CLIENTE poderá apenas originar chamadas e enviar mensagens de texto aos serviços públicos de emergência definidos na regulamentação da Anatel e conseguirá contatar o Call Center através do *288 e ficará por 30 dias neste estágio até a desativação total do serviço.

3º estágio (41 a 75 dias após a expiração): O CLIENTE terá os serviços totalmente suspensos, mantendo as restrições do 2º estágio e incluindo restrições de recebimento de chamadas e SMS.

13. Glossário

Mega+ Celular: é marca do Serviço Móvel Pessoal prestado Surf.

Plano “Mega+ Celular”: é um plano de serviço pré-pago disponibilizado pelo Mega+ Celular.

Plano de serviço:   é o documento que descreve as condições de prestação do serviço quanto às suas características, ao seu acesso, manutenção do direito de uso, utilização, facilidades e serviços eventuais e suplementares a ele inerentes, os preços associados, seus valores e as regras e critérios de sua aplicação.

Prestadora: é a pessoa jurídica que possui autorização da Anatel para prestar serviço de telecomunicações de interesse coletivo.

Recarga: são créditos em reais para que o CLIENTE do Mega+ Celular possa usufruir dos benefícios oferecidos por meio de Plano de Serviço pré-pago.

Pacote/Benefícios: são os serviços disponibilizados por determinado plano de serviço.

SMS: Serviço de mensagens curtas (em inglês: Short Message Service). Podendo conter até 160 caracteres.

GB: Gigabyte (símbolo GB) é uma unidade de medida de informação, segundo o Sistema Internacional de Unidades, que equivale a um bilhão (milhar de milhões) de bytes, ou seja, 1.000.000.000 bytes.

MB: Megabyte – um milhão de bytes; no caso, equivalente a 1024 KB.

Kbps: é uma unidade de transmissão de dados igual a 1.000 bits por segundo.

Mbps: é uma unidade de medida de velocidade de transmissão de dados equivalente a 1.000 Kbps ou 1.000.000 bits por segundo.

3G: é a sigla que representa a Terceira Geração de padrões e tecnologias da telefonia móvel.

4G: é a sigla para a Quarta Geração de telefonia móvel.

SPAM: é o termo usado para referir-se aos e-mails e/ou mensagens não solicitadas, que geralmente são enviadas para muitas pessoas.

GPRS: GPRS é a sigla de “General Packet Radio Services”, que significa Serviços Gerais de Pacote por Rádio.

EDGE: é a sigla de “Enhanced Data Rates for GSM Evolution” é uma evolução do GPRS, que multiplica por três a velocidade de conexão.

HSDPA: é a sigla de “High-Speed Downlink Packet Access”. É um protocolo de telefonia, que aumenta a taxa de download de forma expressiva, geralmente para cerca de 7,2 megabits/s