TERMO DE ADESÃO – OFERTAS DE SERVIÇOS PRÉ-PAGOS

 

A oferta de serviço pré-pago é realizada em conjunto com a prestadora de serviços telecom – Surf Telecom S.A., com sede em Avenida Magalhães de Castro, n. 4800, Torre 2, 16º andar, Cidade Jardim, São Paulo/SP, CEP 05676-120, CNPJ/MF sob o nº 10.455.746/0001-43, e para toda pessoa física ou jurídica, doravante denominada CLIENTE. Ao comprar um chip e carregando-o com um dos valores de recarga disponíveis, o CLIENTE está aderindo automaticamente aos benefícios correspondentes à oferta de serviço comercializada, conforme previsto no presente Termo de Adesão e divulgado no site https://megamaiscelular.com.br/.

 

1. Ativação da Oferta de Serviço

A ativação da oferta de serviço é feita automaticamente após a realização da recarga pelo CLIENTE.

Para aderir à oferta de serviço, o CLIENTE deve ter adquirido e ativado previamente o chip Mega+ e escolher por um dos valores de recarga disponíveis.

 

2. Taxa de Adesão

Não há cobrança de taxa de adesão a qualquer oferta de serviço.

 

3. Ofertas de Serviços

Os valores das ofertas de serviços estão disponíveis no site https://megamaiscelular.com.br/.

 

3.1 As chamadas ilimitadas são para ligações locais e longa distância nacionais com código de seleção de prestadora 41 (CSP 41) para números de telefone fixos ou móveis de qualquer prestadora dentro do território nacional.

 

3.2 O serviço de mensagens curtas (SMS – Short Message Service em inglês) são apenas para números móveis nacionais, de acordo com os benefícios contratados na oferta de serviço.

 

3.3 Para ofertas que contenham ligações ilimitadas serão concedidos 1.000 minutos para serem utilizados como descrito acima. Consumido este benefício de minutos dentro do prazo de validade da Oferta, o CLIENTE receberá automaticamente, sem custo, 1.000 minutos adicionais, desde que não haja uso fraudulento ou não esteja enquadrada em uso indevido enquadrado na listagem, descrita no item 6 do presente Termo de Adesão.

 

  1. Pagamento e Renovação

 

4.1 O CLIENTE poderá optar por fazer renovações mensais mediante recargas que melhor lhe convier dentro dos disponíveis em qualquer canal de atendimento do Mega+.

4.1.2 Considera-se atendimento remoto aquele realizado por meio de Centro de Atendimento Telefônico, do Atendimento por Internet, bem como por qualquer outro meio disponibilizado ou utilizado pela prestadora em conjunto com o Mega+ para interação remota com o Consumidor.

 

4.2 A renovação mensal poderá ser feita mediante pagamento em dinheiro nos pontos de atendimento presencial ou por meio de cartão de crédito ou débito em todos os canais de atendimento presencial ou remoto.

 

4.3 O CLIENTE que não realizar uma recarga até a data de vencimento da oferta vigente, terá seus benefícios remanescentes expirados.

 

4.4 Benefícios

 

4.4.1 Internet sem Cortes

Durante a validade da oferta contratada, mesmo após o consumo de 100% dos benefícios de dados, o acesso à internet não será cortado e o CLIENTE continuará navegando em velocidade reduzida (32 Kbps) até o final do prazo de validade da oferta.

 

4.4.2 Data de Expiração da Oferta

O CLIENTE que realizar uma recarga até a data de vencimento da Oferta contratada, terá a data de expiração postergada pelo prazo da nova oferta adquirida, que será de 1 mês que se somará ao prazo que finda a oferta que o Cliente se encontra.

Ofertas trimestrais, semestrais e anuais tem sua renovação agendada mensalmente, garantindo todo o período contratado. Nestas ofertas, o Cliente adquiri 3, 6 ou 12 recargas de 1 mês de validade, com recorrência programada mensalmente.

 

 

 

 

4.4.3 Acúmulo de Benefícios

 

Quando realizada uma recarga até a data de vencimento da oferta atual, além dos benefícios recém adquiridos, o CLIENTE poderá acumular os saldos remanescentes, limitando este acúmulo ao maior dos benefícios adquiridos no período equivalente a validade da oferta recém adquirida.

Caso a nova recarga seja feita após o término do período de validade da oferta, não haverá acúmulo de benefícios referente às ofertas anteriores, pois os saldos remanescentes já teriam sido expirados (item 4.3).

Exemplo 1:

– Cliente com oferta atual que disponibilizou 5 Gbytes por 30 dias, utilizando apenas 1 Gbytes, possui de saldo remanescente 4 Gbytes.

– Caso o Cliente adquira uma nova oferta de serviços, antes da expiração da oferta anterior, que disponibilize os mesmos 5 Gbytes por 30 dias, o limite de acúmulo máximo deste Cliente é 5 Gbytes (maior benefício disponibilizado pelas ofertas adquiridas nos últimos 30 dias). Assim os 4 Gbytes remanescentes serão acumulados para utilização até a próxima recarga do Cliente.

– O Cliente terá a disponibilidade de 9 Gbytes (4 Gbytes remanescentes + 5 Gbytes recém adquiridos) até a próxima recarga que deverá ser realizada até a data de expiração dos seus benefícios.

Exemplo 2:

– Cliente com oferta atual que disponibilizou 5 Gbytes por 30 dias, utilizando apenas 1 Gbytes, possui de saldo remanescente 4 Gbytes.

– Caso o Cliente adquira uma nova oferta de serviços, antes da expiração da oferta anterior, que disponibilize 3 Gbytes por 30 dias, o limite de acúmulo máximo deste Cliente continua é 5 Gbytes (maior benefício disponibilizado pelas ofertas adquiridas nos últimos 30 dias). Assim os 4 Gbytes remanescentes serão acumulados para utilização até a próxima recarga do Cliente.

– O Cliente terá a disponibilidade de 7 Gbytes (4 Gbytes remanescentes + 3 Gbytes recém adquiridos) até a próxima recarga que deverá ser realizada até a data de expiração dos seus benefícios.

Exemplo 3:

– Cliente do exemplo 2, com oferta atual que disponibilizou 3 Gbytes por 30 dias, com os mesmos 7 Gbytes remanescentes de saldo (4 Gbytes de acúmulo + 3 Gbytes da última oferta adquiria).

– Caso o Cliente adquira posteriormente uma oferta de serviços, antes da expiração da oferta anterior, que disponibilize 3 Gbytes por 30 dias, o limite de acúmulo máximo deste Cliente passa a ser 3 Gbytes (maior benefício disponibilizado pelas ofertas adquiridas nos últimos 30 dias). Assim, dos 7 Gbytes remanescentes serão acumulados apenas 3 Gbytes.

– O Cliente terá a disponibilidade de 6 Gbytes (3 Gbytes de acúmulo de BENEFÍCIO + 3 Gbytes recém adquiridos) até a próxima recarga que deverá ser realizada até a data de expiração dos seus benefícios.

 

4.4.4 Acesso a aplicativos e sites gratuitos:

Caso a oferta contratada ofereça promocionalmente acessos gratuitos a aplicativos e sites, como os de redes sociais, estes acessos não serão descontados dos benefícios desde que as utilizações não sejam para chamadas de vídeo, downloads de vídeos e backups da própria ferramenta.

 

  1. Rede e Cobertura

 

5.1 Tecnologias

Estão disponíveis para utilização as tecnologias 4G (LTE), 3G e 2G conforme mapa de cobertura da sua exploradora de serviço. As tecnologias aqui não citadas não estão disponíveis para utilização.

 

5.2. Roaming Nacional

Dentro da área de cobertura de sua exploradora de serviço, o Roaming é gratuito para o CLIENTE. Não haverá cobrança adicional para o encaminhamento das chamadas de longa distância em todo o território nacional.

Não haverá cobrança de taxa de deslocamento para as chamadas recebidas fora de sua localidade.

 

5.3 Velocidades de navegação na internet

Desde que a qualidade de sinal esteja satisfatória, a velocidade de referência padrão na rede 3G é de até 1 Mbps para download e de até 100 kbps para upload, enquanto na rede 4G é de até 5 Mbps para download e de até 500 kbps para upload.

Para ter acesso ao 4G, é preciso que o CLIENTE tenha chip e aparelho compatíveis com a tecnologia, além de estar em um local com cobertura 4G.

 

6. Usos não autorizados dos benefícios da Oferta de Serviço

CLIENTE estará passível de bloqueio e cancelamento de sua adesão a este termo, quando for identificado o uso indevido dos benefícios enquadrados em quaisquer dos itens abaixo:

 

6.1 Comercialização de minutos/serviços ou utilização dos torpedos (mensagens) com finalidade comercial, destinados à obtenção de lucro por parte do CLIENTE;

 

6.2 Envio de torpedos promocionais através de máquinas, computadores ou outro dispositivo que não seja o aparelho celular do CLIENTE;

 

6.3 Envio de torpedos promocionais indesejados classificados como SPAM;

 

6.4 Realização de chamadas promocionais através de máquinas, computadores ou outro dispositivo que não seja o aparelho celular do CLIENTE;

 

6.5 Realização de chamadas promocionais indesejadas classificadas como SPAM;

 

6.6 Utilização de equipamentos como GSM Box, Black Box e equipamentos similares;

 

6.7 Uso estático (sem mobilidade) do aparelho;

 

6.8 Desbalanceamento do tráfego sainte/entrante, contendo volume de chamadas originadas acima de três vezes o de chamadas recebidas;

 

6.9 Utilização do benefício para realização de conferências, ou seja, não está permitido a realização de chamadas (local e longa distância nacional, com o cód. 41) para diferentes números de qualquer exploradora de serviço simultaneamente;

 

6.10 Utilização do benefício para serviços de salas de conversação, tele amizade, telesexo e similares.

 

7. Renovação da Adesão à Oferta de Serviço

 

7.1 A renovação/contratação da oferta ocorre sempre que o CLIENTE da exploradora de serviço efetuar uma recarga da oferta correspondente.

 

7.2 O CLIENTE tem o direito de escolher a recarga que melhor lhe convier, a qualquer momento e sem cobrança de qualquer tipo de multa ou imposição de fidelização.

 

8. Recargas

 

As recargas disponíveis para o CLIENTE estão no site, aplicativos e pontos de venda da sua exploradora de serviço.

 

8.1 Pacote adicional

O CLIENTE pode contratar um pacote adicional de Dados e Voz/SMS, quando disponíveis, através dos canais de recarga da sua exploradora de serviço.

Observe a validade do pacote adicional que normalmente é diferente das ofertas disponibilizadas pela sua exploradora de serviço.

 

9. Sobre os serviços de dados da Oferta Adquirida:

A velocidade disponível no acesso pode ter oscilações e variações conforme condições topográficas e/ou climáticas, velocidade de movimento, distância que o CLIENTE se encontrar da Estação Rádio Base (ERB), número de CLIENTES que utilizarem ao mesmo tempo a cobertura provida pela mesma Estação Rádio Base, modem usado na conexão, aplicações utilizadas e sites de conteúdo e informação que estão sendo acessados, além de outros fatores externos que porventura venham a interferir no nível do sinal, que independem de ações das empresas envolvidas.

A exploradora de serviço não se responsabiliza pelas diferenças de velocidades ocorridas em razão de fatores externos, bem como problemas no equipamento utilizado pelo CLIENTE, entre outros.

Além das hipóteses acima apontadas, outros fatores podem ter influência na variabilidade da velocidade do tráfego de dados, tais como a tecnologia utilizada para a navegação: GPRS, EDGE ou HSDPA.

Consulte a cobertura no site da sua exploradora de serviço.

 

10. Aparelhos celulares a serem utilizados nas Ofertas de Serviço

O correto funcionamento e desempenho do aparelho somente será possível por meio do uso de equipamentos homologados pela ANATEL, compatíveis com as frequências autorizadas, em uso pela exploradora de serviço e cujo IMEI, não esteja bloqueado por autoridades competentes.

 

 

11. Outras informações

Para informações sobre:

  • O número de seu celular, digite *221#
  • Saldo dos BENEFÍCIOS de internet, voz e SMS, digite *225#
  • Outras informações, acesse o site de sua exploradora de serviço ou ligue gratuitamente para a central de atendimento da sua exploradora de serviço (*288 do seu celular ou 10543 se estiver usando um telefone fixo ou móvel de outra EXPLORADORA DE SERVIÇO).

 

12. Disposições Gerais.

 

12.1 O serviço poderá ser suspenso sempre que for detectado o uso indevido do código de acesso não atribuído ao CLIENTE ou seu uso para fins ilícitos e que possam perturbar a ordem pública por ação do CLIENTE cessando, nesses casos, a responsabilidade da EXPLORADORA DE SERVIÇO.

 

12.2 Aplicam-se a este termo as disposições do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações da Anatel e as disposições contidas no Código de Defesa do Consumidor.

 

12.3 Qualquer alteração neste Termo que venha a ser inserido será disponibilizado no SITE DA EXPLORADORA DE SERVIÇO, observando a regulamentação vigente.

 

13. Suspensão do serviço.

Caso o CLIENTE não adquira nenhuma nova oferta de serviço até a expiração da sua oferta atual, seja através de uma nova recarga, uma recorrência programada, ou uma renovação automática/manual que possa utilizar créditos financeiros disponíveis em sua conta, o CLIENTE passará por 2 estágios até o cancelamento da linha:

1º estágio – Suspensão parcial (até 45 dias após expiração): O CLIENTE recebe chamadas e recebe mensagens de texto SMS, mas terá todos os saldos remanescentes dos benefícios de dados, voz e SMS excluídos.

2º estágio – Suspensão total (de 46 a 75 dias após expiração): O CLIENTE terá os serviços totalmente suspensos, mantendo as restrições do estágio anterior e incluindo restrições de recebimento de chamadas e mensagens de texto SMS. O CLIENTE poderá ligar para a central de atendimento da sua EXPLORADORA DE SERVIÇO e poderá receber mensagens e notificações da sua EXPLORADORA DE SERVIÇO.

Nota: Durante o período de suspensão parcial ou total do serviço o consumidor tem assegurado:

 

13.1 A possibilidade de originar chamadas e enviar mensagens de texto aos serviços públicos de emergência definidos na regulamentação da Anatel;

13.2 Ter preservado o seu código de acesso, nos termos da regulamentação; e,

13.3 O acesso à Central de Atendimento Telefônico da Prestadora.

 

 

14. Privacidade e Proteção de Dados

 

14.1. Consideram-se dados pessoais quaisquer informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável, conforme dispõe a Lei Geral de Proteção de Dados.

 

14.2 Os dados pessoais coletados e processados para a execução do serviço serão tratados conforme disposto na Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (lei n. 13.709/2018), pelo Marco Civil da Internet (lei n. 12.965/14), pelo Código Civil (lei n. 10.406/02), pelo Código de Defesa do Consumidor (lei n. 8.078/90), pela Constituição Federal e pelas regulamentações pertinentes.

 

14.3 Conforme Regulamentação vigente, é obrigatório a coleta e a confirmação do CPF do titular associado ao número de telefone da linha contratada e dados de pagamento. 

 

14.4 O histórico de ofertas contratados poderá ser utilizado para oferecer ao Usuário ofertas e/ou produtos similares.

 

14.5 Caso o Usuário deseje exercer qualquer de seus direitos elencados no art. 18 da Lei Geral de Proteção de Dados, deverá entrar em contato com a central de atendimento da sua exploradora de serviço.

 

14.6 Mais informações estão disponíveis na Política de Privacidade disponível no site de sua exploradora de serviço.